Questão
ID 566427Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Das Operações Urbanas Consorciadas
Ano: 2026 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Caixa Econômica Federal
A Lei no 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, considera uma Operação Urbana Consorciada (OUC) um(a)