Questão 565953

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 565953

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Águas Públicas (Domínio Hídrico. Regime das Águas)

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Caixa Econômica Federal

Julgue os itens seguintes, a respeito de infraestrutura urbana.

A derivação de parcela da água em um corpo de água para abastecimento público está sujeita a outorga pelo poder público.

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