Questão 565932

Acerca de licenças ambientais e de outorgas para uso de recursos hídricos, julgue os itens que se seguem.

A outorga de direito de uso da água, assim como os planos de bacia, a cobrança pelo uso, o enquadramento da água segundo usos preponderantes e o sistema de informações em recursos hídricos são instrumentos utilizados para implementação da política nacional de recursos hídricos no Brasil.