Questão
ID 565735Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 9.656/1998 - Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Caixa Econômica Federal
De acordo com a Lei nº 9.656, as entidades ou empresas que mantêm sistemas de assistência privada à saúde na modalidade de autogestão devem satisfazer algumas condições para obter a autorização de funcionamento. A esse respeito, considere as afirmações a seguir.
I - A descrição pormenorizada dos serviços de saúde próprios oferecidos e daqueles a serem prestados por terceiros é um requisito a ser necessariamente satisfeito.
II - É obrigatória a especificação dos recursos humanos qualifi cados e habilitados, com responsabilidade técnica de acordo com as leis que regem a matéria.
III - É necessária a especifi cação da área geográfi ca coberta pelo plano privado de assistência à saúde.
É correto APENAS o que se afirma em