Questão
ID 565635Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Caixa Econômica Federal
A Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Essa Lei NÃO se aplica a