Questão 565612 de Legislações de Órgãos - Fundação CESGRANRIO 2012

Questão

ID 565612

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental

Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Caixa Econômica Federal

O Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente estabelecidos pela Lei Federal nº 6.938, de 1981, sendo que a Resolução Conama nº 237, de 1997, dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para esse licenciamento ambiental.

De acordo com a legislação ambiental mencionada, o(a)

Alternativa A:
custo de análise para a obtenção da licença ambiental deverá ser estabelecido por dispositivo legal, visando ao ressarcimento, pelo empreendedor, das despesas realizadas pelo órgão ambiental competente.
Alternativa B:
prazo máximo de análise e parecer da licença prévia é de 12 (doze) meses, em projetos em que não foi solicitada no Termo de Referência a elaboração de um EIA/RIMA.
Alternativa C:
licenciamento ambiental de atividades que ultrapassem os limites territoriais do País será realizado junto ao Ministério das Relações Exteriores.
Alternativa D:
licenciamento ambiental de base militar será realizado junto ao órgão de controle ambiental do Estado onde ela se situa.
Alternativa E:
Licença de Operação é concedida com a entrega do Projeto Básico do empreendimento.

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Questão 565612

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