Questão 565611

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 565611

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - Disposições Gerais

Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Caixa Econômica Federal

Os contratos de obras públicas, regidos pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

Alternativa A:
conferem à Administração Pública a prerrogativa de aplicar sanções ao contratado motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.
Alternativa B:
são regidos exclusivamente por normas de direito público denominadas cláusulas exorbitantes do direito privado.
Alternativa C:
admitem celebração com prazo de vigência indeterminado, desde que justificado por escrito pela autoridade competente.
Alternativa D:
podem ser rescindidos unilateralmente pelo contratado, em caso de atraso superior a sessenta dias dos pagamentos devidos pela Administração Pública.
Alternativa E:
podem ser modificados para melhor adequação às finalidades de interesse público, desde que haja consentimento do contratado.