Questão 565525

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 565525

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Caixa Econômica Federal

Em relação à competência tributária exercida pelas entidades federativas, sabe-se, com base no atual sistema jurídico tributário, que a(o)

Alternativa A:
União pode instituir novos impostos, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na CRFB/1988, por lei ordinária ou medida provisória.
Alternativa B:
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios detêm competência tributária comum para instituírem contribuições de intervenção no domínio econômico.
Alternativa C:
União pode, em decorrência da competência tributária comum exercida pelos entes federativos, instituir e cobrar o IPTU.
Alternativa D:
Distrito Federal pode, por meio de sua competência residual, instituir e cobrar novo imposto cumulativo e com fato gerador ou base de cálculo próprio dos discriminados na CRFB/1988.
Alternativa E:
Distrito Federal pode instituir e cobrar impostos estaduais e municipais.