Questão 565519

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 565519

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Data

Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Caixa Econômica Federal

O correntista Y pretende obter dados sobre a contacorrente de sua genitora na instituição financeira W. Para isso, realiza o devido requerimento que vem a ser indeferido pelo gerente da agência onde a conta deveria ser cadastrada. Diante disso, Y impetra Habeas Data contra a instituição financeira.

Sobre o Habeas Data, tem-se que

Alternativa A:
é instituto restrito à prestação de informações pessoais, não podendo ser utilizado por terceiros.
Alternativa B:
é instituto substitutivo de ação com preceito condenatório para obtenção de perdas e danos.
Alternativa C:
pode ser utilizado por pessoa física para acesso de informações de pessoa jurídica.
Alternativa D:
deve ser acessado por ente de núcleo familiar desde que autorizado por procuração.
Alternativa E:
guarda informações públicas, devendo o Banco de Dados, vinculado a qualquer instituição, fornecer as informações a quem as requeira.

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