Questão 565516

Direito Civil · 2012

Questão

ID 565516

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Distinção

Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Caixa Econômica Federal

Sobre os institutos da prescrição e da decadência, é um EQUÍVOCO considerar que

Alternativa A:
a decadência não se interrompe nem se suspende, salvo por previsão expressa em lei.
Alternativa B:
o prazo prescricional interrompido faz com que a contagem do tempo se inicie novamente.
Alternativa C:
as causas de suspensão da prescrição são de natureza pessoal.
Alternativa D:
as ações de reconhecimento de paternidade e referentes ao estado da pessoa humana prescrevem em 2 anos.
Alternativa E:
os prazos decadenciais podem ser elegidos por contrato, via manifestação expressa de vontade e desde que não restrinjam direito estabelecido em lei.