Questão 565404

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 565404

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto-lei Nº 25/1937 - Organiza a Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Caixa Econômica Federal

Com relação ao Decreto-Lei n.º 25/1937 e à Lei n.º 6.292/1975, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A Lei n.º 6.292/1975 revogou o Decreto n.º 25/1937.
Alternativa B:
Segundo a Lei n.º 6.292/1975, o tombamento de bens depende, depois de aprovado no Congresso Nacional, de autorização do presidente da República, responsável pelo zelo ao patrimônio histórico nacional.
Alternativa C:
Os municípios têm o direito de preferência em caso de alienação onerosa de bens tombados pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas de direito privado.
Alternativa D:
O tombamento dos sítios ambientais, ausente no texto do Decreto-Lei n.º 25/1937, foi regulamentado somente em 1975, pela Lei n.º 6.292/1975.
Alternativa E:
Os negociantes de antiguidades, de obras de arte de qualquer natureza, de manuscritos e livros antigos ou raros são obrigados a registro especial no IPHAN.