Questão 565364

Direito Tributário · 2010

Questão

ID 565364

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Caixa Econômica Federal

Com relação à competência tributária, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os estados podem estabelecer diferenças tributárias entre bens de qualquer natureza, em razão de sua natureza ou do seu destino.
Alternativa B:
É vedado aos municípios, e não aos estados, ao DF e à União, o estabelecimento de diferenças tributárias entre bens de qualquer natureza, em razão de sua natureza ou de seu destino.
Alternativa C:
A União pode instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.
Alternativa D:
É vedado ao DF cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros, mas desde que se trate de serviços próprios de pessoas jurídicas de direito público e inerentes aos seus objetivos.
Alternativa E:
Qualquer ente federativo pode instituir tributo que importe em distinção ou preferência em favor de determinado estado ou município.