Questão 565359 de Direito Administrativo - CESPE CEBRASPE 2010

Questão

ID 565359

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Foro Competente das Empresas Estatais

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Caixa Econômica Federal

A CAIXA pretende discutir a inconstitucionalidade da cobrança do imposto sobre serviços que lhe está sendo imposta pelo município de Itaperuna – RJ.

Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que o advogado da CAIXA deverá ajuizar a ação

Alternativa A:
originariamente no STF, por se tratar de causa entre entidade da administração indireta da União e um município, dando ensejo a conflito federativo.
Alternativa B:
originariamente no STJ, por se tratar de causa entre entidade da administração indireta da União e um município, dando ensejo a conflito federativo.
Alternativa C:
em uma das varas federais da seção judiciária do DF, por se tratar de causa em que empresa pública federal é interessada na condição de autora e por ser esta a seção judiciária onde tem domicílio a CAIXA.
Alternativa D:
em uma das varas de fazenda pública da comarca da capital do estado do Rio de Janeiro, por se tratar de causa de interesse de município daquele estado.
Alternativa E:
na vara federal da subseção judiciária de Itaperuna, por se tratar de causa em que empresa pública federal é interessada na condição de autora e por ser esta a subseção que jurisdiciona territorialmente o município de Itaperuna.