Questão 565187

Direito Administrativo · 2004

Questão

ID 565187

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Oficialidade

Ano: 2004 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Caixa Econômica Federal

É incorreto afirmar que no processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal será observado o critério de:

Alternativa A:
divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.
Alternativa B:
impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.
Alternativa C:
possibilidade de renúncia total ou parcial de competências pela autoridade administrativa independente de autorização legal.
Alternativa D:
proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.
Alternativa E:
indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinam a decisão.