Questão
ID 565113Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Ação Penal Exclusivamente Privada
Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Brigada Militar do Rio Grande do Sul
Assinale a opção em que é corretamente citado o tipo penal, previsto no Código Penal, que se procede mediante ação penal privada.