Questão 565076

São centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais por meio de seus agentes, cuja manifestação de vontade lhes é imputada como própria.

Cada órgão, como centro de competência administrativa, tem necessariamente funções, cargos e agentes, confundindo-se com esses elementos.

lntegram a estrutura do Estado e das demais pessoas jurídicas como partes desses, dotados de vontade e capazes de exercer direitos e obrigações para a consecução de seus fins institucionais.

Por possuírem personalidade jurídica, possuem relação de representação para com as entidades que integram, porque as atividades dos órgãos são concebidas como da própria entidade.

Os órgãos autônomos são os originários da Constituição e representativos dos Poderes de Estado, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional, tais como as Chefias de Executivo e as Assembleias Legislativas.