Questão 565 de Legislações de Órgãos - VUNESP 2023

Questão

ID 565

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo - CGJ SP - Legislação Aplicada

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em relação à atividade correicional, assinale a alternativa correta de acordo com as Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Alternativa A:
A correição extraordinária consiste na fiscalização excepcional realizada a qualquer momento e sem prévio anúncio e abrangerá todo o serviço judiciá- rio, devendo a ata ser encaminhada à Corregedoria Geral da Justiça no prazo de até 60 (sessenta) dias após sua realização.
Alternativa B:
A visita correicional tem objetivo instrutório, devendo ser antecipada através da publicação de edital sucin- to com antecedência de 5 (cinco) dias.
Alternativa C:
Há a previsão da obrigatoriedade da realização de uma correição ordinária por ano, preferencialmente no mês de dezembro, sobre todas as serventias, repartições e estabelecimentos sujeitos à fiscaliza- ção do Juiz Corregedor.
Alternativa D:
A correição ordinária e a visita correicional depen- dem de edital afixado no átrio do fórum, com pelo menos quinze dias de antecedência.
Alternativa E:
As correições são presenciais, havendo a previsão de implementação gradativa de correições virtuais com o intuito de controlar temporariamente as ati- vidades subordinadas à disciplina da Corregedoria Geral da Justiça.