Questão
ID 564771Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - CMN
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul
De acordo com a Resolução CMN nº 5.047/2022, os bancos de desenvolvimento somente podem operar com:
I. Pessoas jurídicas de direito público ou entidade direta ou indiretamente por elas controladas.
II. Pessoas naturais residentes e domiciliadas no País, desde que os recursos concedidos sejam vinculados à execução de projeto aprovado pela própria instituição, à integralização de capital social ou à aquisição do controle acionário de sociedades empresárias cujas atividades tenham importância para a economia estadual ou regional.
III. Pessoas jurídicas de direito privado sediadas no Brasil ou nos demais países do Mercosul, desde que a operação principal da empresa seja realizada em solo brasileiro.
Quais estão corretas?