Questão 564712

Quando adotado o regime de contratação integrada, o edital obrigatoriamente contemplará matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado.

O regime pode ser utilizado de execução indireta e de obras e serviços de engenharia.

Após a elaboração do projeto básico pelo contratado, o conjunto de desenhos, especificações, memoriais e cronograma físico-financeiro deverá ser submetido à aprovação da Administração, que avaliará sua adequação em relação aos parâmetros definidos no edital e conformidade com as normas técnicas, vedadas alterações que reduzam a qualidade ou a vida útil do empreendimento e mantida a responsabilidade integral do contratado pelos riscos associados ao projeto básico.

A Administração é obrigada à elaboração de projeto básico.

O prazo mínimo para a apresentação de propostas e lances, contado a partir da divulgação do edital de licitação, no caso de serviços e obras, é de sessenta dias úteis.