Questão 564624

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 564624

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dívida Ativa

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul

Em relação à dívida ativa tributária, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Regularmente inscrita, goza de presunção relativa de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.
Alternativa B:
Regularmente inscrita, goza de presunção absoluta de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.
Alternativa C:
Regularmente inscrita, goza de presunção de certeza e liquidez, mas não produz efeito de prova pré-constituída.
Alternativa D:
A fluência de juros de mora exclui a liquidez do crédito.
Alternativa E:
A certidão correspondente ao crédito tributário que deixar de atender aos requisitos exigidos pelo Código Tributário Nacional será nula, não podendo, mesmo na via administrativa, ser sanada.