Questão 564617

Direito Civil · 2015

Questão

ID 564617

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cláusula Penal (Art. 408 ao 416)

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul

Sobre a cláusula penal contratual, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Quando se estipular cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta será uma alternativa a benefício do devedor.
Alternativa B:
O valor da cláusula penal moratória não poderá exceder a 10% do valor da prestação.
Alternativa C:
Para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo.
Alternativa D:
É faculdade do juiz reduzir o valor da cláusula penal que se mostrar manifestamente excessiva.
Alternativa E:
A cláusula penal somente pode se referir à inexecução completa da obrigação.