Questão 564616

Direito Civil · 2015

Questão

ID 564616

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Evicção (Art. 447 ao 457)

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul

Antônio adquiriu, mediante contrato de compra e venda, determinado terreno de propriedade de Márcio. No contrato, constou uma cláusula excluindo a responsabilidade pela evicção. Nesse caso, é correto afirmar que a referida cláusula é:

Alternativa A:
Nula de pleno direito.
Alternativa B:
Anulável, no prazo decadencial de dois anos.
Alternativa C:
Válida, mas tendo o evicto o direito de receber o que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção ou dele informado, não o assumiu.
Alternativa D:
Válida, mas o evicto terá direito à indenização pelas despesas do contrato e pelos prejuízos que diretamente resultarem da evicção.
Alternativa E:
Ineficaz, pois contraria os princípios da função social dos contratos e da boa-fé.

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