Questão 564614

Direito Civil · 2015

Questão

ID 564614

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais – Fiança (Art. 818 ao 826)

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul

Considere que você está atuando como analista de projetos no BRDE e se depara com a seguinte situação: João pretende atuar como fiador de um amigo em face de um contrato de mútuo bancário. Sendo João casado, a outorga de anuência do seu cônjuge

Alternativa A:
é indispensável, independentemente do regime de bens do casamento, sob pena de nulidade da garantia fidejussória.
Alternativa B:
é dispensada se o regime de casamento de João for o da separação obrigatória de bens.
Alternativa C:
é dispensada se o regime de casamento de João for o da separação voluntária de bens.
Alternativa D:
se não concedida, nos casos em que for necessária, acarretará a nulidade do contrato de fiança.
Alternativa E:
se não concedida, nos casos em que for necessária, possibilitará a anulação do contrato de fiança no prazo decadencial de quatro anos.

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