Questão
ID 564499Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fontes
Ano: 2015 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:
I. Os princípios gerais de direito tributário.
II. Os princípios do poder tributário.
III. A equidade.
IV. Os princípios gerais de direito público.
V. A Constituição Brasileira.
VI. A analogia.
Está correta a alternativa, na seguinte ordem: