Questão 563979

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 563979

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contrato de Parceria Público-privada

Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

As parcerias público-privadas (PPP) surgiram como uma importante possibilidade de viabilizar investimentos em infraestrutura que, em razão de seu perfil, desencorajavam uma participação de 100% de capital privado.

Com relação às semelhanças entre a PPP e as outras formas de ação conjunta do setor público, verifica-se que, nas PPP e no project finance,

Alternativa A:
o setor privado é essencialmente um fornecedor do Estado.
Alternativa B:
o foco são os setores de infraestrutura e não existe transferência de ativos para o setor privado.
Alternativa C:
os contratos são rígidos e seguem um único modelo, independentemente do objeto e serviço negociados.
Alternativa D:
os projetos são autossustentáveis, de forma que a cobrança de tarifas como contrapartida do serviço ofertado é suficiente para cobrir todo o investimento.
Alternativa E:
as atividades públicas adequadas são aquelas com retorno viável e monopólio legal ou natural, como as associadas aos setores de energia e telecomunicações.

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