Questão 563770

Direito Civil · 2013

Questão

ID 563770

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Coação (Art. 151 ao 155)

Ano: 2013 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

A legislação vigente a respeito dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico estabelece que

Alternativa A:
a sentença que reconhece hipótese de nulidade opera efeitos ex nunc, sendo resguardados os direitos de terceiros de boa-fé.
Alternativa B:
a condição juridicamente impossível invalida o negócio jurídico a ela subordinado, quando resolutiva.
Alternativa C:
o direito de anular o negócio jurídico viciado pela coação decai em 4 anos, contado o prazo da cessação da ameaça.
Alternativa D:
o negócio jurídico resultante do vício de estado de perigo não é passível de confirmação, por ser nulo de pleno direito.
Alternativa E:
os negócios jurídicos por vício de omissão dolosa são anuláveis, sendo vedada a sua convalidação pelo decurso de tempo.