Questão 563766

Direito do Trabalho · 2013

Questão

ID 563766

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Gestante

Ano: 2013 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

A Constituição Federal de 1988, no artigo 10, II, b, do ADCT, prevê a estabilidade da gestante até 5 meses após o parto.

Segundo a interpretação do TST, a(o)

Alternativa A:
empregada que engravida no curso do aviso prévio não tem direito à estabilidade.
Alternativa B:
empregada que sofre a perda do bebê aos 7 meses de gestação não tem direito à estabilidade.
Alternativa C:
empregada contratada sob contrato de experiência tem direito à estabilidade se ficar grávida dentro desse contrato a prazo determinado.
Alternativa D:
propositura de ação trabalhista, após o término do período de estabilidade, impede a reintegração e, consequentemente, o direito aos salários do período estabilitário.
Alternativa E:
desconhecimento do estado gravídico pelo empregador, no momento da dispensa, afasta o direito à estabilidade.