Questão 563765

Direito do Trabalho · 2013

Questão

ID 563765

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Prazo

Ano: 2013 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

O contrato de trabalho brasileiro tem como regra a indeterminação de prazo, podendo ser rescindido sem justa causa, por qualquer das partes, mediante a concessão de um aviso prévio à outra parte.

O instituto do aviso prévio assegura que este

Alternativa A:
deve ser de, no mínimo 30 dias, acrescendo-se 3 dias por ano trabalhado ou fração superior a 6 meses, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias.
Alternativa B:
deve ser de, no máximo 30 dias, podendo ser de 8 dias para os trabalhadores que recebem salário por semana ou periodicidade inferior.
Alternativa C:
deve ser de 30 dias para qualquer trabalhador, independentemente da periodicidade do pagamento do salário, se mensal ou outro inferior.
Alternativa D:
é devido mesmo na hipótese de rescisão indireta do contrato de trabalho.
Alternativa E:
não é devido na hipótese de rescisão por fato do príncipe (factum principis).

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Questão 563765

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