Questão 563760

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 563760

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal

Ano: 2013 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Em execução iniciada por instituição financeira, ocorre a penhora de bens constantes do patrimônio do executado e que são levados a hasta pública. Após a arrematação, ocorre a apresentação de Embargos contra o referido ato.

A esse respeito, a legislação vigente estabelece que

Alternativa A:
é possível o manejo de embargos para atacar a arrematação por descendente do executado.
Alternativa B:
é possível que os embargos à arrematação ataquem nulidades desde o início da execução.
Alternativa C:
é lícito ao arrematante desistir da aquisição após o oferecimento de embargos à arrematação.
Alternativa D:
é lícito ao executado apresentar embargos à arrematação no prazo de 15 dias após a realização do ato.
Alternativa E:
será fixada multa de 30% do valor do bem, em sendo os embargos à arrematação declarados protelatórios.

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