Questão
ID 563749Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Empenho
Ano: 2013 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
O Empenho é o ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Nesse contexto, o ato emanado da autoridade competente para atender às despesas contratuais de aluguéis é enquadrado na modalidade de empenho