Questão 563594

Direito Ambiental · 2013

Questão

ID 563594

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

Ano: 2013 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Segundo a Lei nº 9.605/1988, NÃO se considera crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural a seguinte ação:

Alternativa A:
promover construção em solo não edificável, sem autorização dos órgãos competentes ou em desacordo com a concedida.
Alternativa B:
destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.
Alternativa C:
pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano.
Alternativa D:
grafitar, como forma de manifestação artística, com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado.
Alternativa E:
alterar o aspecto ou a estrutura de edificação ou local especialmente protegidos por lei.