Questão 56330 de Legislação Federal - FGV 2025

Questão

ID 56330

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 14.704/2023 - Altera a Lei Nº 12.319, de 1º de Setembro de 2010, para Dispor sobre o Exercício Profissional e as Condições de Trabalho do Profissional Tradutor, Intérprete e Guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte

Mateus, tradutor e intérprete de Libras- Língua Portuguesa, foi contratado para trabalhar em escola de ensino médio, porém verificou que teria uma carga horária acima do estipulado por lei e que seria o único profissional a prestar o serviço, em seu horário de trabalho.

Assinale a opção que apresenta a carga horária e as condições de trabalho dos profissionais tradutores e intérpretes de Libras-Língua Portuguesa, previsto por lei.

Alternativa A:
A duração do trabalho desses profissionais será de 6 (seis) horas semanais ou de 30 (trinta) horas mensais. E caso o trabalho de tradução e interpretação exceda a 2 (duas) horas de duração deverá ser realizado em regime de revezamento, com, no mínimo, 2 (dois) profissionais.
Alternativa B:
A duração do trabalho desses profissionais será de 6 (seis) horas diárias ou de 30 (trinta) horas semanais. E caso o trabalho de tradução e interpretação exceda a 1 (uma) hora de duração deverá ser realizado em regime de revezamento, com, no mínimo, 2 (dois) profissionais.
Alternativa C:
A duração do trabalho desses profissionais será de 4 (quatro) horas diárias ou de 30 (trinta) horas semanais. E caso o trabalho de tradução e interpretação exceda a 2 (duas) horas de duração deverá ser realizado em regime de revezamento, com, no mínimo, 2 (dois) profissionais.
Alternativa D:
A duração do trabalho desses profissionais será de 6 (seis) horas diárias ou de 30 (trinta) horas semanais. E caso o trabalho de tradução e interpretação tenha o apoio à acessibilidade aos serviços das instituições de ensino, e das repartições públicas, deverá ser realizado por 2 (dois) profissionais, em cada ambiente.
Alternativa E:
A duração do trabalho desses profissionais será de 6 (seis) horas diárias ou de 30 (trinta) horas semanais. E caso o trabalho de tradução e interpretação exceda a 1 (uma) hora de duração deverá ser realizado em regime de revezamento, com, no mínimo, 3 (três) profissionais.

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