Questão 563267

Direito Urbanístico · 2010

Questão

ID 563267

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

O Plano Diretor é um instrumento de planejamento regulamentar tradicional que, para ser elaborado em correspondência aos novos preceitos da Política Urbana e incorporado aos instrumentos do Estatuto da Cidade, exigiu o aprimoramento da gestão municipal.

Nesse contexto, o(a)

Alternativa A:
PEU (Plano de Estruturação Urbana) detalhava o Plano Diretor num nível local de ação.
Alternativa B:
Plano Diretor teve como partida a utilização dos cadastros imobiliários existentes.
Alternativa C:
Plano Diretor atende ao próprio processo de democratização do país, pela ampliação do papel do Governo Federal, ao assumir novas responsabilidades, em contraponto à falência do modelo anterior, centralizado ao poder municipal.
Alternativa D:
Plano Diretor é o instrumento básico da política urbana, formulado pelo Governo Federal, e integra o processo contínuo de planejamento da cidade.
Alternativa E:
Constituição Federal de 1988 determina a toda a cidade com mais de 20.000 habitantes a obrigatoriedade da realização de um Plano Diretor.

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