Questão
ID 563263Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Instrumentos de Desenvolvimento Urbano Integrado
Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Observe abaixo os instrumentos disponíveis para resolver conflitos da gestão metropolitana.
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I - Planos, programas, projetos, bases de dados e pesquisa. (Planejamento)
II - Leis, Decretos, Regulamentos, Normas, padrões e licenciamentos. (Legais e jurídicos)
III - Diretorias, conselhos, comissões e audiências públicas. (Consultivos)
IV - Convenções, contratos, convênios, associações municipais, coalizões e consórcios. (Acordos)
V - Isenção de impostos, receitas fiscais, tarifas, subsídios, concessões, royalties. (Compensações)
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Caracterizam-se como instrumentos para resolução de conflitos da gestão metropolitana o apresentado em