Questão
ID 562969Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Uniformidade da Tributação da Renda
Ano: 2009 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Considere os seguintes critérios básicos:
I - generalidade;
II - individualidade;
III - cumulatividade;
IV - progressividade;
V - universalidade.
O Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, uma vez atendidos os princípios constitucionais tributários, deve também atender aos critérios