Questão 561718 de Direito Previdenciário - ACEP 2010

Questão

ID 561718

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT

Ano: 2010 Banca: ACEP - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas Órgão: Banco do Nordeste do Brasil

A emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) constitui obrigação da empresa, devendo ser formalizada à Previdência Social no prazo de 24 horas úteis após a ocorrência de qualquer acidente com o trabalhador, haja ou não afastamento e, imediatamente, nos casos de morte. Se houver omissão da empresa, em quaisquer das ocorrências anteriormente citadas, a quem compete a formalização da CAT?

Alternativa A: Ao médico assistente, ao acidentado, ao sindicato da categoria profissional do acidentado, aos dependentes ou a qualquer autoridade pública.
Alternativa B: Ao médico assistente, ao sindicado da categoria profissional do acidentado, ao acidentado, aos dependentes, ao órgão gestor de mão-de-obra ou as autoridades públicas representadas pelos magistrados em geral, pelos membros do Ministério Público, pelos membros dos Serviços Jurídicos da União e dos estados, pelos fiscais do trabalho das Superintendências Regionais do Trabalho (SRT), lotados no plantão fiscal, pelos Comandantes de Unidades Militares da Marinha, do Exército, Aeronáutica e das Forças Auxiliares (Corpos de Bombeiros e Polícias Militares).
Alternativa C: Ao médico assistente, ao sindicato da categoria profissional do acidentado, aos dependentes, ao acidentado ou a autoridade policial.
Alternativa D: Ao médico assistente, ao sindicato da categoria profissional do acidentado, ao acidentado, aos dependentes ou aos fiscais do trabalho das Superintendências Regionais do Trabalho (SRT), lotados no plantão fiscal.
Alternativa E: Ao médico assistente, ao sindicato da categoria profissional do acidentado, ao acidentado, aos dependentes, ao órgão gestor de mão-de-obra, aos fiscais do trabalho das Superintendências Regionais do Trabalho (SRT), lotados no plantão fiscal, a autoridade policial, aos juízes e promotores públicos locais.

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Questão 561718

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