Questão 561611 de Direito Ambiental - ACEP 2010

Questão

ID 561611

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2010 Banca: ACEP - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas Órgão: Banco do Nordeste do Brasil

Licenciar uma atividade ou um empreendimento significa fazer uma avaliação dos processos tecnológicos, parâmetros ambientais e socioeconômicos, para o estabelecimento de condições, restrições e medidas de controle que deverão ser adotadas pelo empreendedor, com vistas à conservação, defesa e melhoria da qualidade ambiental e ao ordenamento territorial. Sobre o licenciamento ambiental, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A: A licença prévia é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento e autoriza o início de obras físicas.
Alternativa B: A concessão da licença de instalação autoriza o funcionamento do empreendimento ou atividade.
Alternativa C: A necessidade de Estudo de Impacto ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) ou outros estudos específicos é definida na fase da licença de operação do empreendimento ou atividade.
Alternativa D: Todo e qualquer empreendimento ou atividade que cause impacto ambiental, por menor que seja esse impacto, deve ser acompanhado de audiência pública, visando obter licença ambiental e prestar informações à comunidade sobre os danos ao meio ambiente.
Alternativa E: As atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.

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Questão 561611

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