Questão 561582 de Direito Sanitário e Saúde - ACEP 2010

Questão

ID 561582

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2010 Banca: ACEP - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas Órgão: Banco do Nordeste do Brasil

Acerca das instâncias colegiadas, tais como a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, instituídas para propiciar a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, é CORRETO afirmar:

Alternativa A: a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada cinco anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos niveis correspondentes.
Alternativa B: o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde, pois este tem representação paritária, o que já inclui os secretários de saúde como representantes do governo.
Alternativa C: o Conselho de Saúde é um órgão colegiado, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
Alternativa D: ao Conselho de Saúde não cabe opinar ou tomar qualquer tipo de medida, no que se refere aos aspectos econômicos e financeiros, pois todas as decisões deste âmbito serão de responsabilidade do chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Alternativa E: as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pela Lei Orgânica da Saúde e, em caráter complementar, poderão estabelecer normas internas.

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Questão 561582

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