Questão 561542

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 561542

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Não Passíveis de Revogação

Ano: 2010 Banca: ACEP - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas Órgão: Banco do Nordeste do Brasil

Sobre a revogação, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
a revogação implica competência vinculada para extinguir ato administrativo válido, desde que não esteja exaurido.
Alternativa B:
a revogação implica competência discricionária para extinguir ato administrativo válido, desde que não esteja exaurido.
Alternativa C:
a revogação implica competência discricionária para extinguir ato administrativo válido, ainda que exaurido, situação na qual terá efeitos ex tunc.
Alternativa D:
a revogação pode ter por objeto ato não válido, situação na qual terá efeitos ex tunc.
Alternativa E:
a revogação pode ter por objeto ato inicialmente vinculado, situação na qual a competência para revogar também será vinculada.