Questão 561528 de Direito Constitucional - ACEP 2010

Questão

ID 561528

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2010 Banca: ACEP - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas Órgão: Banco do Nordeste do Brasil

A Constituição Federal assegura direitos sociais aos trabalhadores urbanos e rurais. Assinale a alternativa que contempla esses direitos.

Alternativa A:
Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; fundo de garantia do tempo de serviço; jornada de oito horas, para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
Alternativa B:
Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; garantia de irredutibilidade do salário em qualquer circunstância; remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
Alternativa C:
Repouso semanal remunerado aos domingos; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
Alternativa D:
Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
Alternativa E:
Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; fundo de garantia do tempo de serviço; repouso semanal remunerado aos domingos.