Questão 561518

Direito Civil · 2010

Questão

ID 561518

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Distinção

Ano: 2010 Banca: ACEP - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas Órgão: Banco do Nordeste do Brasil

Assinale a alternativa CORRETA, acerca dos institutos da Prescrição e da Decadência, na órbita do Direito Civil Brasileiro.

Alternativa A:
O prazo prescricional pode ter sua fluência impedida, suspensa ou interrompida, enquanto na decadência isto não ocorre em nenhuma hipótese.
Alternativa B:
A decadência advém exclusivamente da lei, enquanto a prescrição decorre da lei e da vontade das partes.
Alternativa C:
Tanto prescrição quanto decadência são renunciáveis, ainda quando decorram da lei.
Alternativa D:
O juiz pode conhecer, de ofício, da prescrição e da decadência, em qualquer grau de jurisdição, quer decorrendo da lei, quer da vontade das partes.
Alternativa E:
A renúncia à prescrição pode ser expressa ou tácita, e somente valerá, sendo feita, sem prejuízo a terceiro, depois que a prescrição se consumar.