Questão 561514

A cláusula penal é uma estipulação acessória apresentando uma única espécie que é a moratória.

Purgar a mora, em sentido jurídico, quer dizer pedir remissão dos valores devidos.

Os juros moratórios só poderão ser cobrados em caso de mora se forem convencionados previamente.

O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.

As arras só podem ser prestadas em dinheiro.