Questão 561483

Direito Empresarial (Comercial) · 2010

Questão

ID 561483

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Cheque

Ano: 2010 Banca: ACEP - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas Órgão: Banco do Nordeste do Brasil

O cheque é uma ordem de pagamento à vista, devendo ser pago no momento de sua apresentação ao banco sacado. Com relação ao cheque, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A: O cheque não pode ser considerado um título de crédito, por não poder ser protestado ou executado em juízo.
Alternativa B: Por ser protegido por Lei, o recebimento de cheques é obrigatório pelas pessoas, lojas e empresas.
Alternativa C: A emissão de cheque sem fundo só acarretará a inclusão do nome do emitente no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), a partir do terceiro cheque devolvido por insuficiência de fundos.
Alternativa D: O emitente do cheque pagável no Brasil pode revogá-lo, mercê de contra-ordem dada por aviso epistolar, ou por via judicial ou extrajudicial, com as razões motivadoras do ato.
Alternativa E: Cheque no valor de até R\$1.000,00 pode ser emitido ao portador, ou seja, não há necessidade de identificação do beneficiário.

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