Questão 561198

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 561198

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2006 Banca: ACEP - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas Órgão: Banco do Nordeste do Brasil

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O mandado de segurança pode ser individual ou coletivo.
Alternativa B:
Organização sindical legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos seis meses tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo.
Alternativa C:
Partido político com representação no Congresso Nacional tem legitimidade para impetrar mandado de segurança.
Alternativa D:
O prazo para interposição de mandado é decadencial.
Alternativa E:
O rito do mandado de segurança coletivo é o mesmo do mandado de segurança individual.