Questão 561196

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 561196

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça do Trabalho (Artigo 114 da CF)

Ano: 2006 Banca: ACEP - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas Órgão: Banco do Nordeste do Brasil

De acordo com a nova redação do art.114 da Constituição Federal de 1988, conferida pela Emenda Constitucional n° 45/04, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
As partes de uma contenda trabalhista, qualquer que seja, podem eleger árbitros para solucioná-la a qualquer tempo.
Alternativa B:
As ações decorrentes de dano material decorrentes da relação de emprego não são da competência da Justiça Federal.
Alternativa C:
Compete à Justiça Estadual processar e julgar as ações que envolvam o exercício do direito de greve.
Alternativa D:
As ações que versem sobre eleições sindicais são da competência da Justiça Eleitoral.
Alternativa E:
As ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público interno, são da competência da Justiça do Trabalho.

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