Questão 561189

Direito Civil · 2006

Questão

ID 561189

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Responsabilidade Civil Extracontratual ou Aquiliana

Ano: 2006 Banca: ACEP - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas Órgão: Banco do Nordeste do Brasil

No que diz respeito às obrigações por atos ilícitos é INCORRETO afirmar.

Alternativa A:
Que o incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
Alternativa B:
Que os empresários individuais, ressalvados outros casos previstos em lei especial, respondem, independentemente de culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
Alternativa C:
Que não há solidariedade entre os autores da ofensa.
Alternativa D:
Que o dever de prestar reparação transmite-se com a herança.
Alternativa E:
Que o dono do animal agressor só ressarcirá a vítima se não provar culpa da vítima ou força maior.