Questão 560948

O Ponto de Entrega (PE) é a conexão física entre o sistema elétrico da Distribuidora e a Unidade Consumidora (UC), e situa-se no limite da via pública com a propriedade onde esteja localizada a UC, vedada a passagem aérea ou subterrânea por vias públicas e propriedades de terceiros, exceto quanto:

(i) Existir propriedade de terceiros, em área urbana, entre a via pública e a propriedade onde encontra-se localizada a UC, caso em que o PE se situará no limite da via pública com a primeira propriedade.

(ii) Trata-se de condomínio horizontal, local em que a rede elétrica interna não seja de propriedade da Distribuidora, caso em que o PE se situará no limite da via pública com o condomínio horizontal.

(iii) Trata-se de um condomínio horizontal, onde a rede elétrica interna seja de propriedade da Distribuidora, caso em que o PE se localizará no limite da via interna com a propriedade onde encontra-se localizada a UC.

(iv) A Distribuidora deve adotar todas as providências com objetivo de viabilizar o fornecimento de energia elétrica, operar e manter o seu sistema elétrico até o PE, caracterizado como o limite de sua responsabilidade, observadas as condições estabelecidas na legislação e regulamentos aplicáveis.

(v) A Distribuidora deve atender prontamente e informar os custos da solicitação, quanto trata-se de aumento de carga de UC.

Assinale a alternativa que contém apenas as sentenças corretas: