Questão 560811 de Direito Constitucional - EXATUS / EXATUSPR 2015

Questão

ID 560811

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2015 Banca: EXATUS / EXATUSPR - Promotores de Eventos e Consultorias Órgão: Banco do Estado do Pará

A Constituição Federal de 1988 é o marco legal para a compreensão das transformações e redefinições do perfil histórico da assistência social no país. Ela qualifica a assistência social como um direito social e como política de seguridade social:

Alternativa A:
não contributiva, de direção universal, de responsabilidade estatal, como direito de cidadania, com potencialidade para ampliar os direitos sociais aos cidadãos, de acordo com suas necessidades, a partir da condição inerente de ser de direitos.
Alternativa B:
contributiva, de responsabilidade do Estado, de direção equitativa, prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição à seguridade social.
Alternativa C:
contributiva, de direção universal, de responsabilidade e direito estatal, com possibilidade de garantir direitos sociais aqueles de quem dela necessitar.
Alternativa D:
não contributiva, de direção singular, de responsabilidade público/privada, como direito de cidadania, com potencialidade para ampliar os direitos sociais aos cidadãos, de acordo com suas necessidades, a partir da condição inerente de ser de direitos.
Alternativa E:
não contributiva, de direção universal, de responsabilidade e direito estatal, com possibilidade de garantir direitos sociais aqueles de quem dela necessitar.

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Questão 560811

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