Questão 560225

Direito Civil · 2017

Questão

ID 560225

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Validade do Negócio Jurídico (Art. 104 ao 109)

Ano: 2017 Banca: Banpará Órgão: Banco do Estado do Pará

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A: De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores, sendo vedada a revisão em contratos findos.
Alternativa B: Não é possível a revisão ou resolução por excessiva onerosidade, em contratos aleatórios, quando o evento superveniente, extraordinário e imprevisível não se relacione com a álea assumida no contrato.
Alternativa C: Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios
jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais
sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.
Alternativa D: A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, inclusive se dela o destinatário tinha conhecimento.