Questão 560224

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 560224

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Autonomia da Execução Fiscal

Ano: 2017 Banca: Banpará Órgão: Banco do Estado do Pará

Assinale a alternativa CORRETA, consoante o Código Tributário Nacional:

Alternativa A: Os julgamentos nas ações de partilha ou adjudicação poderão ser proferidos sem prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio, mas desde que devidamente demonstrado pelos herdeiros a impossibilidade de arcar com referido ônus.
Alternativa B: As instituições financeiras poderão, em face do dever de proteção do sigilo fiscal de seus clientes, deixar de prestar, à autoridade administrativa competente, determinadas informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de tais clientes.
Alternativa C: A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.
Alternativa D: Toda dívida inscrita em dívida ativa goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída. Tal presunção é relativa.